Termos e Condições da 98br

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 98br — incluindo, sem limitação, cassino online, apostas esportivas, jogos de pôquer, crash games, slots e quaisquer outras modalidades presentes no catálogo — o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma integral e incondicional, todos os termos, condições, regras e políticas aqui estabelecidos.

Estes Termos e Condições constituem o acordo legal entre o usuário e a 98br, regendo a relação de uso da plataforma. A aceitação se dá no momento em que o usuário conclui o processo de cadastro, realiza o primeiro depósito ou inicia qualquer sessão de jogo, o que ocorrer primeiro.

A 98br reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática das novas disposições. Recomendamos que o usuário revise este documento regularmente.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 98br, o usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Maioridade: ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos online.
• Residência: estar localizado em território brasileiro no momento do acesso e uso da plataforma.
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo perante a Receita Federal do Brasil, necessário para verificação de identidade e processamento de transações financeiras.
• Capacidade civil: ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Conta única: manter apenas uma conta ativa na plataforma 98br. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibido e sujeito a bloqueio imediato.
• Dados verídicos: fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço e dados bancários.

O cadastro na 98br é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 98br.

Em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023, com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 98br pode solicitar, a qualquer momento, documentos para verificação de identidade do usuário (processo KYC — Know Your Customer).

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem se limitar a:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido.
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF do titular.
• Comprovante de residência: conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta.
• Comprovante de titularidade bancária: extrato ou comprovante de conta bancária ou chave Pix em nome do titular, para validação dos dados de saque.
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade, para confirmação de identidade.

O usuário deve enviar os documentos solicitados dentro do prazo indicado pela 98br. O não envio dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária de saques ou no bloqueio da conta até a regularização do processo de verificação.

A 98br aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL). Transações em moedas estrangeiras não são suportadas diretamente pela plataforma.

Os métodos de pagamento aceitos para depósitos incluem:

• Pix: método preferencial, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais. Crédito em conta em até 2 (dois) minutos após confirmação do pagamento.
• Mercado Pago: disponível para usuários com conta ativa na plataforma Mercado Pago.
• PicPay: disponível para usuários com conta ativa no PicPay.
• Transferência bancária (TED/DOC): sujeita ao horário bancário. Crédito em até 1 (um) dia útil após a confirmação.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo de depósito padrão definido, podendo a 98br estabelecer limites individuais por conta conforme análise de perfil de risco.

O depósito deve ser realizado obrigatoriamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome. A 98br não aceita depósitos realizados por terceiros. Tentativas de depósito identificadas como provenientes de terceiros serão rejeitadas e os valores estornados.

O usuário pode solicitar saque dos saldos disponíveis em sua conta 98br a qualquer momento, desde que atendidas as condições previstas nestes Termos e Condições.

• Método exclusivo via Pix: os saques na 98br são processados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da conta. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma hipótese.
• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação.
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos durante horário comercial (09h00 às 22h00, Horário de Brasília). Solicitações realizadas fora desse horário serão processadas no próximo ciclo disponível.
• Verificação de identidade: o primeiro saque de um usuário ou saques acima de R$ 2.000,00 podem estar sujeitos à verificação de identidade (KYC) antes do processamento.
• Requisito de rollover: bônus recebidos estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes que os ganhos correspondentes possam ser sacados. Os requisitos específicos de cada bônus são informados no momento da oferta.

A 98br reserva-se o direito de reter um saque e solicitar documentação adicional caso existam indícios de atividade irregular, violação destes Termos ou suspeita de lavagem de dinheiro. Nessas situações, o usuário será notificado por e-mail e terá prazo de até 7 (sete) dias corridos para regularizar a situação.

A 98br oferece, periodicamente, bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras ofertas aos seus usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados no momento da oferta, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 98br:

• Bônus são destinados exclusivamente a usuários com conta verificada e em situação regular na plataforma.
• É vedado ao usuário criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus. Contas identificadas nessa situação serão bloqueadas e os bônus anulados.
• O requisito de apostas (rollover) padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção.
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis.
• A 98br reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários afetados.
• Rodadas grátis (free spins) concedidas como parte de promoções são válidas exclusivamente nos jogos e no período indicados na oferta correspondente.
• Ganhos obtidos por meio de rodadas grátis (free spins) estão sujeitos a requisito de apostas de 40x (quarenta vezes), salvo indicação contrária na promoção.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 98br — incluindo slots, cassino ao vivo, pôquer, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por desenvolvedores certificados internacionalmente, com sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) regularmente auditados por laboratórios independentes. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo.

• Apostas esportivas: as odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não serão alteradas após a confirmação, salvo em casos de erro técnico evidente devidamente documentado.
• Apostas combinadas (múltiplas): o usuário assume integralmente o risco de combinações. A anulação de um dos eventos da combinação pode resultar no recálculo automático da odd, conforme regras específicas da modalidade.
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos esportivos cancelados ou adiados por período superior a 48 (quarenta e oito) horas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário.
• Erros técnicos: a 98br reserva-se o direito de anular apostas ou rodadas realizadas durante falhas técnicas comprovadas que possam ter gerado resultados incorretos ou vantagem indevida.
• Pôquer: as regras das modalidades Texas Hold'em e Omaha seguem os padrões internacionais. O usuário concorda em não utilizar qualquer software auxiliar de análise (HUD, rastreadores de mãos) que não seja expressamente autorizado pela plataforma.
• Crash games: jogos como Aviator e Spaceman possuem mecânicas baseadas em RNG certificado. A decisão de sacar os ganhos antes do crash é de exclusiva responsabilidade do usuário.

A 98br está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O acesso à plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos, conforme determina a Lei 14.790/2023.

A 98br disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta, com efeito imediato para reduções e prazo de 7 (sete) dias para aumentos.
• Limite de perda: o usuário pode estabelecer um valor máximo de perdas por período.
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas automáticos ao atingir o tempo de jogo definido pelo próprio usuário.
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias.
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastro pelo período solicitado pelo usuário.

Caso você ou alguém próximo identifique sinais de dependência ao jogo, a 98br recomenda buscar ajuda especializada. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188 (ligação gratuita, 24 horas) ou pelo site cvv.org.br. O suporte da 98br também está disponível 24/7 para orientar sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma.

É expressamente vedado ao usuário da plataforma 98br, sob pena de bloqueio imediato da conta e perda de todos os saldos e bônus:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros.
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
• Realizar depósitos por meio de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros.
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento natural dos jogos.
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odd de forma intencional e sistemática.
• Praticar qualquer modalidade de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.
• Realizar apostas em conluio com outros usuários (collusion) em jogos multiplayer, especialmente no pôquer.
• Tentar invadir, comprometer ou prejudicar os sistemas de segurança da plataforma 98br.
• Realizar apostas com o objetivo único de atingir requisitos de rollover sem intenção genuína de jogo recreativo.
• Fazer chargebacks (estornos) junto à instituição financeira sem contato prévio com o suporte da 98br. Chargebacks injustificados resultarão em bloqueio imediato da conta e recuperação dos valores via medidas legais cabíveis.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 98br por chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados normalmente, desde que o saldo seja elegível para resgate.

A 98br reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Fornecimento de informações cadastrais falsas ou documentos adulterados.
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma.
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário.
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia ao usuário.

Em caso de encerramento por violação de termos, a 98br poderá reter os saldos existentes na conta como forma de compensação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

A 98br oferece sua plataforma no estado em que se encontra ("as is"), envidando todos os esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis de forma contínua e sem interrupções. Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta, especialmente em casos de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

• A 98br não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão à internet do usuário.
• A 98br não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelo usuário, sendo o jogo de exclusiva responsabilidade pessoal de quem aposta.
• A 98br não garante que os jogos estarão livres de erros, embora tome todas as medidas razoáveis para garantir a qualidade técnica da plataforma.
• Em caso de falha técnica que resulte em aposta ou resultado inválido, a 98br anulará a aposta afetada e devolverá o valor ao saldo do usuário, sem qualquer indenização adicional.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 98br perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

A 98br trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como finalidades o cadastro e a prestação dos serviços da plataforma, a verificação de identidade (KYC), o processamento de transações financeiras, a comunicação com o usuário, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e a prevenção à fraude.

Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, dados de contato (e-mail, telefone), dados bancários para processamento de Pix e histórico de transações e apostas na plataforma.

O usuário tem o direito de: acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar a eliminação de dados (observados os prazos de retenção legal), opor-se ao tratamento, portabilidade de dados e revogar o consentimento a qualquer tempo. Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 98br pelo endereço [email protected].

A 98br pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de última atualização no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, poderá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 10 destes Termos. O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica a aceitação automática das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código Civil Brasileiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma 98br, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o usuário concorda em tentar resolver a controvérsia diretamente com a 98br, por meio do suporte oficial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal do problema.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições ou sobre qualquer aspecto da plataforma 98br, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3):

• Chat ao vivo: disponível diretamente no painel da conta 98br, com atendimento por agentes brasileiros.
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis.
• WhatsApp: disponível 24/7 para atendimento rápido sobre saques, depósitos e questões técnicas.
• Telegram: disponível 24/7 para suporte geral e dúvidas sobre bônus e promoções.

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o usuário deve identificar claramente o assunto da mensagem como "Solicitação LGPD" ao contatar o suporte da 98br.