Política de Privacidade da 98br

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 98br, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível por meio do endereço eletrônico https://98br.onl, doravante denominada simplesmente "98br", "nós" ou "plataforma".

Para fins desta Política de Privacidade, "você" ou "usuário" refere-se a qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, navega ou utiliza os serviços da plataforma 98br, seja como visitante não cadastrado ou como titular de conta registrada.

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 98br pelo e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD".

A 98br coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e as situações em que a coleta ocorre:

A 98br trata os seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e acesso à sua conta na plataforma 98br, incluindo verificação de identidade e prevenção ao uso não autorizado.
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, participação em jogos de cassino online, pôquer, slots e crash games oferecidos na plataforma.
• Processamento financeiro: recebimento de depósitos, processamento de saques via Pix e cumprimento das obrigações fiscais e financeiras perante o sistema bancário brasileiro.
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis indícios de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole ao usuário.
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações; envio de comunicações sobre a conta, transações, promoções e atualizações da plataforma.
• Personalização: análise do perfil de uso para oferecer recomendações de jogos e promoções relevantes ao seu perfil, mediante consentimento.
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, chargebacks indevidos e quaisquer outras condutas que violem os Termos e Condições da plataforma.
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98br está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a 98br no momento do cadastro, incluindo a prestação de todos os serviços da plataforma, processamento de transações financeiras e verificação de identidade.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): certas atividades de tratamento são exigidas por lei, como a verificação de CPF, o monitoramento para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e o cumprimento das regulamentações da SPA sob a Lei 14.790/2023.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): atividades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e envio de comunicações sobre a conta são baseadas no legítimo interesse da 98br, sempre preservando os direitos e expectativas razoáveis do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing personalizadas, ofertas promocionais por e-mail ou WhatsApp e personalização de recomendações de jogos, a 98br solicita o seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas e análises relacionadas à prevenção de fraudes financeiras e proteção de crédito da plataforma.

A 98br não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma ou para o cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de processamento de pagamentos recebem os dados estritamente necessários para processar suas transações financeiras.
• Provedores de jogos: desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft recebem identificadores de sessão de jogo para registro e auditoria das apostas realizadas, sem acesso a dados financeiros completos do usuário.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e análise de CPF podem receber seus dados de identificação para confirmar sua identidade conforme exigido pela regulamentação.
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de detecção de fraudes, análise de comportamento suspeito e segurança da informação podem processar dados de navegação e uso de forma anonimizada ou pseudonimizada.
• Autoridades públicas e regulatórias: a 98br pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais (Receita Federal), ou com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) mediante ordem legal ou obrigação regulatória específica.
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais contratados para auditorias, perícias ou assessoria jurídica podem ter acesso a dados na medida estritamente necessária para a prestação do serviço, sob obrigação de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 98br estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento adequado dos dados, em conformidade com a LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 98br — como plataformas de jogos, ferramentas de análise e infraestrutura de nuvem — podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais.

Quando isso ocorre, a 98br garante que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Adoção de cláusulas contratuais padrão (cláusulas-modelo) aprovadas pela ANPD, que obrigam o destinatário a tratar os dados conforme os princípios da LGPD.
• Adesão a selos, certificações ou códigos de conduta regularmente emitidos, que garantam o cumprimento dos princípios de proteção de dados.
• Consentimento específico e em destaque do titular, para transferências baseadas nessa base legal.

A 98br retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, observados os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros financeiros (depósitos e saques): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização de cada transação, em cumprimento à legislação tributária e ao Código Civil Brasileiro.
• Histórico de apostas: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e cumprimento das obrigações perante a SPA.
• Dados de comunicação (suporte): mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas.
• Dados de navegação (logs de acesso): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos mediante ordem judicial.
• Dados baseados em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento ou pelo prazo indicado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular identificável.

A 98br adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 98br é criptografada usando protocolo SSL/TLS de 256 bits, o mesmo padrão adotado pelos maiores bancos digitais do Brasil.
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico com salting, nunca em texto puro.
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção contra acesso não autorizado à conta.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e sistemas da 98br que genuinamente precisam deles para desempenhar suas funções, com registro de todas as operações de acesso.
• Monitoramento contínuo: sistemas automáticos de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de segurança: a plataforma passa regularmente por testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a 98br adotará os procedimentos previstos na LGPD, incluindo a notificação à ANPD e ao usuário afetado nos prazos legais.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO da 98br pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Solicitação LGPD" e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma 98br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins de personalização e análise de uso.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do usuário autenticada, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para nos ajudar a melhorar os serviços. Baseados em consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (como configurações de exibição de jogos e limites de jogo responsável definidos por você) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento expresso, para exibir promoções e comunicações relevantes ao seu perfil de uso, tanto dentro quanto fora da plataforma 98br.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos — como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge — permite bloquear ou excluir cookies específicos. Observe que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da plataforma.

A plataforma 98br é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme determina a Lei 14.790/2023 que regula os jogos de azar online no Brasil.

A 98br não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, excluiremos imediatamente tais dados e encerraremos a conta correspondente.

Caso você seja pai, mãe ou responsável legal e suspeite que um menor cadastrou uma conta na plataforma 98br, entre em contato imediato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A 98br reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de um ou mais dos seguintes canais: aviso em destaque na plataforma ao fazer login, envio de e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, ou notificação via WhatsApp ou Telegram, caso você tenha optado por esses canais de comunicação.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. O uso continuado da plataforma 98br após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 98br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD" para priorização do atendimento.
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma 98br, com atendentes brasileiros treinados para atender solicitações de privacidade.
• WhatsApp: disponível 24/7 — solicite o contato do DPO ao iniciar o atendimento.
• Telegram: disponível 24/7 — informe que deseja falar com o responsável por proteção de dados ao iniciar a conversa.
• Prazo de resposta: todas as solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme o artigo 18, §5º da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você poderá registrar uma reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.